Perdeu o prazo de declaração do IR? Veja como regularizar sua situação

Na última quarta-feira, 31 de maio, encerrou-se o prazo para enviar a declaração de Imposto de Renda. Quem não conseguiu enviar sua declaração está pendente com a Receita Federal. De acordo com o fisco, quem precisa declarar e envia após o prazo fica sujeito à multa por atraso, que é calculada da seguinte forma:

Quando o envio da declaração for feita após o prazo legal, o contribuinte que é obrigado a declarar precisa pagar uma multa à Receita, calculada conforme demonstramos a seguir:

  • Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
  • Multa mínima de R$ 165,74 (para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

A Receita Federal recomenda que o contribuinte regularize sua situação junto ao fisco o mais rápido possível. Se atrasar, o pagamento da multa precisa se feito mediante uma guia disponível na aba “Situação fiscal”, disponível no e-CAC.

Vale destacar que o contribuinte possui 30 dias para regularização e, caso não pague a multa ou o imposto devido dentro deste prazo, haverá a incidência de juros de acordo com a taxa Selic. Além disso, quem não pagar o IR ou a multa tem seu nome incluso no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e seu CPF pode sofrer ser restringido.

Para regularizar sua situação, basta realizar a declaração, mesmo que com atraso. Pode ser por tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, quanto pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). A diferença é que vai receber uma notificação de multa, a guia para pagamento e a informação com o prazo para quitação.

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2 de junho de 2023

53 respostas em "Perdeu o prazo de declaração do IR? Veja como regularizar sua situação"

  1. Muito importante para o pessoal se atentar ao prazo

  2. Esse ano enviei logo na primeira semana que liberaram

  3. Importante fazer dentro do prazo pra evitar stress

  4. Fiz no prazo ! estou livre de incômodos, momentaneamente rsrsrs

  5. Esse ano foi dentro do prazo e com essas dicas, deu tudo certo!

  6. Iniciando 2024, e logo , logo teremos que fazer o IR, que já deveria ter sua tabela corrigida a alguns anos. Sempre prejuízo para o contribuinte.

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